Atualizado em: 25/12/24

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma JUSCIA, operada por JUSCIA LTDA, CNPJ nº 55.298.727/0001-99, com sede fiscal na R. Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, Sala 230 CXPST 109 – São Joaquim da Barra/SP, e endereço de correspondência em R. Dr. Agripa de Castro Faria, 137 – Coqueiros, Florianópolis/SC, realiza o tratamento de dados pessoais coletados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

Ao utilizar a plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço

• Dados de acesso: IP, localização aproximada, data e hora de uso

• Dados de pagamento: informações de cobrança (processadas por plataformas terceirizadas)

• Dados de uso da plataforma: fluxos de atendimento, interações, históricos e preferências

• Dados de leads recebidos: nome, contato, demandas e histórico de atendimento dos clientes dos usuários

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Seus dados são utilizados para:

• Executar os serviços contratados pela plataforma

• Enviar comunicações transacionais e operacionais

• Emitir cobranças e notas fiscais

• Melhorar a experiência de uso por meio de personalização

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Garantir a segurança da plataforma e prevenção de fraudes

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A JUSCIA poderá compartilhar dados com:

• Prestadores de serviço essenciais (hospedagem, gateway de pagamento, envio de e-mails e mensagens)

• Parceiros do ecossistema TOPO, quando expressamente autorizado

• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou solicitação formal

Jamais vendemos ou comercializamos dados pessoais.

4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Análise de comportamento na plataforma

• Personalização da experiência de navegação

• Medição de performance e segurança

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar algumas funcionalidades.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra:

• Acessos não autorizados

• Perda, destruição, vazamento ou alteração indevida

Todas as informações são criptografadas em trânsito e armazenadas em ambiente seguro com acesso restrito.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

Você, enquanto titular dos dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Portabilidade dos dados

• Revogação do consentimento

• Eliminação dos dados tratados com consentimento (exceto quando houver obrigação legal)

Essas solicitações podem ser feitas a qualquer momento pelo e-mail: [email protected]

7. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou para defesa judicial.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme critérios internos e exigências legais.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a legislação vigente e com garantias adequadas de proteção.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A JUSCIA reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em:
📍 https://juscia.com.br/politica-de-privacidade

10. CONTATO

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):

📧 E-mail: [email protected]
📍 Endereço de correspondência:
R. Dr. Agripa de Castro Faria, 137 – Coqueiros, Florianópolis – SC, CEP 88080-820