Política de Reembolso e Cancelamento — JUSCIA.io

Versão: 1.1
Vigência: Imediata

1. Objetivo

A JUSCIA.io é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece acesso imediato a recursos avançados de inteligência artificial. Este documento estabelece as regras de solicitação de reembolsos, utilização do período de avaliação gratuita e o fluxo correto de cancelamento, visando garantir transparência, segurança e previsibilidade para nossos clientes.

2. Teste Gratuito (Free Trial)

Antes de contratar qualquer plano, o cliente pode utilizar o período de teste gratuito de 7 dias. Durante esse período, o usuário tem acesso completo às funcionalidades, podendo avaliar se o serviço atende às suas necessidades.

Importante: Após o término do período de teste, o cliente é cobrado automaticamente caso não realize o cancelamento da assinatura.

2-A. Política de Free-Trial

A JUSCIA.io disponibiliza ao usuário um período gratuito de avaliação de 7 (sete) dias, permitindo que o cliente utilize integralmente a plataforma e avalie se o serviço atende às suas necessidades, sem qualquer cobrança inicial.

• Início do período de avaliação: o acesso gratuito é liberado no momento do cadastro e dura 7 dias corridos.

Cobrança automática: ao término do período de avaliação, o valor correspondente ao plano contratado será cobrado automaticamente, salvo se o usuário realizar o cancelamento antes do fim do trial.
Ausência de reembolso após início da cobrança: ao aceitar a cobrança, o usuário declara estar ciente de que não haverá devolução de valores pagos, uma vez que teve a oportunidade de testar a plataforma gratuitamente antes da contratação.

2-B. Política de Cancelamento

A JUSCIA.io adota um fluxo de cancelamento self-service, garantindo mais segurança e controle para o usuário:

• O cliente é responsável pelo cancelamento da assinatura. A JUSCIA.io não realiza cancelamentos manuais via e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal. O cancelamento deve ser feito exclusivamente pelo painel do cliente.

• Fluxo para cancelar:
1. Acesse https://juscia.io e faça login.
2. Vá até → Minha Conta → Meu Plano
3. Clique em “Cancelar Assinatura”.
4. Confirme o cancelamento e aguarde o e-mail automático de confirmação.

• Data de renovação:
– A data da próxima cobrança estará sempre visível no painel do cliente.

• Cancelamento e cobrança:
– Se o cliente não cancelar antes da data de renovação, a cobrança será realizada normalmente.
– Não há estornos para cobranças realizadas antes do cancelamento.

Resumo prático:
– Você cancela quando quiser, direto pelo painel.
– Nós não cancelamos por você.
– A cobrança acontece automaticamente, a menos que o cliente cancele antes.

3. Regras Gerais de Reembolso

Após o pagamento, não realizamos reembolsos automáticos. O cliente mantém acesso ao serviço até o final do período contratado.
Cancelamento ≠ Reembolso. O cancelamento apenas interrompe cobranças futuras; não implica devolução de valores já pagos.
Exceções Legais: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), clientes podem solicitar reembolso até 7 dias após a contratação somente se ainda não tiverem utilizado a plataforma.
Serviços Utilizados: Se houver uso efetivo dos recursos da plataforma, mesmo dentro do período de 7 dias, não haverá devolução do valor pago.

4. Como Solicitar um Reembolso

Caso o cliente se enquadre nos critérios legais:
1. Enviar um e-mail para suporte@juscia.io com o assunto: “Solicitação de Reembolso — Nome Completo”.
2. Informar os seguintes dados:
• Nome completo
• E-mail cadastrado
• Data da contratação
• Motivo da solicitação
3. O pedido será avaliado pela equipe financeira da JUSCIA.io em até 7 dias úteis.
4. Caso aprovado, o valor será estornado na mesma forma de pagamento utilizada.

5. Exemplos Práticos

Cenário	Reembolso
Cancelou antes do fim do período de teste	✅ Sim, se solicitado dentro do prazo
Contratou e não utilizou a plataforma, solicitando dentro de 7 dias	✅ Sim
Contratou, utilizou a plataforma e solicitou dentro de 7 dias	❌ Não
Contratou há mais de 7 dias	❌ Não
Cancelou a assinatura, mas já tinha pago	❌ Não (mantém acesso até o fim do período pago)

6. Assinaturas e Renovação Automática

Ao contratar qualquer plano, o cliente autoriza a renovação automática no mesmo método de pagamento utilizado.
• Caso não deseje a renovação, deve realizar o cancelamento da assinatura diretamente pelo painel do usuário antes da próxima cobrança.
• O cancelamento não gera reembolso das cobranças já realizadas.

7. Contato para Suporte

📧 E-mail: contato@juscia.io
💬 Chat: disponível no painel do cliente
📱 WhatsApp: +55 (48) 9686-4178 (apenas suporte técnico)

8. Declaração Final

Ao contratar qualquer plano da JUSCIA.io, o cliente concorda integralmente com os termos desta política de reembolso e cancelamento. Nos reservamos o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sempre visando maior clareza e transparência.